CEUA

A Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA da Universidade Anhembi Morumbi é formada por 8 (oito) membros do quadro de professores da Instituição, com notório saber e experiência técnico-científica, e 1 (um) membro representante de participante de ONG, que juntos, representam o caráter interdisciplinar e multidisciplinar do Comitê, o que contribui nas discussões sobre os protocolos de pesquisa conforme normas do CONCEA/MCTI. 

Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA - MEMBROS

1. Analisar, emitir parecer e acompanhar projetos e atividades que envolvam criação, manejo, experimentação, ensino ou pesquisa com animais, conforme normas do CONCEA/MCTI.

2. Monitorar o cumprimento das normas éticas, biossegurança e bem-estar animal nas dependências e laboratórios da Instituição.

3. Realizar inspeções, relatórios e recomendações para melhoria contínua das práticas que envolvam uso de animais.

4. Notificar e orientar docentes, pesquisadores e discentes quanto às normas e às responsabilidades éticas aplicáveis.

5. Registrar, documentar e relatar ao CONCEA as atividades desenvolvidas, quando aplicável.

6. Deliberar sobre denúncias, irregularidades ou desvios éticos envolvendo uso de animais.

7. Manter arquivo atualizado de todos os protocolos e pareceres emitidos.

8. Exercer outras competências previstas em lei, no Regimento da CEUA e em normativas complementares.

As reuniões ordinárias da Comissão são realizadas na primeira quinta-feira de cada mês, das 17:30h às 18:30h, havendo necessidade o horário será estendido ou reuniões extraordinárias serão agendadas para atender a demanda de análise dos protocolos recebidos. Os protocolos de aula e pesquisas científicas devem ser submetidos até uma semana antes da data da reunião mensal para que entrem sejam avaliados pela comissão na data previamente estipulada para o mês. Caso o protocolo seja enviado posteriormente a esta data, a avaliação ocorrerá na reunião do próximo mês.

Protocolos enviados nos meses de janeiro e julho serão atendidos, se necessário, em reuniões extraordinárias agendadas para o início, respectivamente, de fevereiro e agosto.

A análise da ética em projeto e protocolo de pesquisa deve ocorrer dentro do prazo inicial de 30 (trinta) dias úteis, a partir da aceitação na integralidade dos documentos, cuja checagem documental deve ser realizada em até 10 (dez) dias úteis. Se o parecer for de pendência, o pesquisador terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para atendê-la, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa. O processo de análise do estudo poderá ser cancelado em caso de não cumprimento do prazo.

Calendário de reuniões 2026

• 05 – fevereiro

• 05 – março

• 02 – abril

• 07 – maio

• 11 – junho (*alteração devido ao feriado do dia 04/06)

• 06 – agosto

• 03 – setembro

• 01 – outubro

• 05 – novembro

• 03 – dezembro

Observação: nos meses de janeiro e julho não haverá emissão de pareceres pela Comissão devido ao período, respectivamente, de recesso e férias docente.

Para solicitar a apreciação de um projeto de ensino ou pesquisa pela CEUA, siga as seguintes instruções:

1. Conheça a Lei 11.794 de 08 de outubro de 2008 (hiperlink: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11794.htm), que estabelece os procedimentos para o uso de animais em pesquisa e ensino, e as Diretrizes de Integridade e de Boas Práticas para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica (Resolução Normativa no 32, de 6 de setembro de 2016).

2. Preencha a Folha de Rosto com os dados do projeto de pesquisa e/ou aula prática com informação sobre a disciplina, curso e recursos humanos envolvidos. Indicar o docente responsável pela aula e/ou projeto, e o responsável pela instituição (coordenação), que assinarão o documento. Caso a pesquisa seja conduzida em outra instituição, o responsável pelo local parceiro que deverá assinar o documento de autorização e ciência.

3. Preencha o Termo de Responsabilidade pela aula/pesquisa. Indicar o docente responsável pela aula e/ou projeto, que após o preenchimento assinará o documento.

4. Preencha o Protocolo para Uso de Animais no Ensino e Pesquisa corretamente com todos dados solicitados, e os dados do docente/pesquisador responsável, que posteriormente assinará o documento.

Documentação necessária para atividades de pesquisa científica, inclua:

·     Projeto de pesquisa completo em pdf (conforme modelo abaixo);

·     Currículo Lattes atualizado do pesquisador responsável em pdf.;

·     Folha de Rosto em pdf.;

·     Termo de Responsabilidade em pdf;

·     Protocolo para Uso de Animais no Ensino e Pesquisa em pdf.

·     Outros dados que o docente julgar importantes para a avaliação. Exemplos: documentos de origem do animal, documento de origem, doação e destinação de carcaças de animais ou materiais biológicos, e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para atividades de pesquisa com utilização de animais de tutores/responsáveis.

Documentação necessária para atividades de ensino, inclua:

·     Plano das aulas práticas e teóricas da disciplina/UC em pdf.;

·     Programa completo da disciplina/UC em pdf.;

·     Folha de Rosto em pdf.;

·     Termo de Responsabilidade em pdf;

·     Protocolo para Uso de Animais no Ensino e Pesquisa em pdf.;

·     Outros dados que o docente julgar importantes para a avaliação. Exemplos: documentos de origem do animal, documento de origem, doação e destinação de carcaças de animais ou materiais biológicos, e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para atividades de ensino com utilização de animais de tutores/responsáveis.

5. A documentação deve ser enviada eletronicamente, com todos os campos do protocolo devidamente preenchidos e assinados pelo docente/pesquisador responsável, para o endereço eletrônico: [email protected].

IMPORTANTE:

·       Compra e uso de órgãos/partes de animais (língua, rins, músculo, etc.) ou cadáveres (frangos, coelhos, etc.) destinados a aulas de anatomia ou demais UCs (exceto do curso de gastronomia), devem ter documentos de origem e aprovação da CEUA para uso didático.

·       Sempre que houver descarte/doação de carcaças de animais para a instituição, deve-se checar com o orientador(a) do grupo de estudos, coordenação do CENTRO MÉDICO VETERINÁRIO (CMV) Mooca e coordenação do curso de Medicina Veterinária, para que seja avaliado o espaço para armazenamento nos laboratórios.

·       Para projetos de Pesquisa envolvendo uso de prontuários médicos dos CMVs - De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n° 13.709/2018), os prontuários dos animais utilizados no projeto de pesquisa não deverão sair do Complexo Médico Veterinário, bem como não poderão ser fotografados e divulgados digitalmente.

Documentos úteis:

• Folha de rosto para atividades de ensino ou pesquisa envolvendo animais
• Termo de responsabilidade
• Protocolo para uso de animais no ensino e pesquisa científica
• Termo de consentimento livre e esclarecido – TCLE
• Modelo padrão para elaboração do Projeto de Pesquisa Científica
• Termo de doação de cadáveres animais e/ou material biológico para ensino e pesquisa científica

Legislação vigente CONCEA:

https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/conselhos/concea/paginas/publicacoes-legislacao-e-guia/legislacao-do-concea

RESOLUÇÃO Nº 56, de 5 DE OUTUBRO DE 2022: Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-56-de-5-de-outubro-de-2022-434544861

RESOLUÇÃO Nº 55, de 5 DE OUTUBRO DE 2022: Atualiza o texto da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-55-de-5-de-outubro-de-2022-434869177

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA Nº 54, DE 10 DE JANEIRO DE 2022: Dispõe sobre o reconhecimento de métodos alternativos ao uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica e dá outras providências. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-normativa-concea-n-54-de-10-de-janeiro-de-2022-374148642

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA Nº 52, DE 19 DE MAIO DE 2021: Dispõe sobre os formulários unificados para solicitação de autorização para uso de animais em ensino ou pesquisa científica e sobre a autorização e certificação pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-normativa-concea-n-52-de-19-de-maio-de-2021-321640980

RESOLUÇÃO NORMATIVA No 25, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015: Baixa o Capítulo "Introdução Geral" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal - CONCEA. https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/conselhos/concea/arquivos/arquivo/legislacao/resolucao-normativa-no-25-de-29-de-setembro-de-2015.pdf

1. Os protocolos de pesquisa ou de ensino submetidos para apreciação por esta CEUA devem ser acompanhados, respectivamente, do projeto de pesquisa ou do plano de aula, bem como do Protocolo devidamente preenchido e do Termo de Compromisso assinado. Na dependência do projeto ou do plano de aula, são também necessários:

I - Autorização do SISBIO (Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade), para animais silvestres;

II - Termo de autorização do Proprietário, ou do responsável pela fazenda, granja ou afins, para realização de atividades com animais de seu rebanho;

III - Termo de autorização/consentimento da Unidade de Pesquisa ou Campus para utilização dos animais sob sua tutela, indicando o número de controle patrimonial;

IV - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) adequado ao projeto;

V - Nota fiscal de compra de animais, se aplicável.

2. Os protocolos de ensino que envolvam aulas práticas que fazem uso de animais receberão o Certificado de aprovação com vigência de até cinco anos.

I - Qualquer alteração em protocolo de pesquisa, de ensino e de extensão anteriormente aprovado deverá ser encaminhada à CEUA para apreciação, devidamente justificada. Isso inclui alterações na equipe, procedimentos, metodologia, número de animais, entre outros.