Algumas carreiras são tão tradicionais que se dividem em diversas áreas. É o caso do Direito Processual Penal, por exemplo, um nicho bastante valorizado do universo jurídico e que surge como uma boa opção para alunos que querem participar de processos penais.
Neste artigo, vamos explicar o que é o Direito Processual Penal, além dos elementos e princípios que o compõem. Também apresentaremos os principais cargos e mostraremos quando essa Unidade Curricular aparece durante a graduação. Boa leitura!
O que é Direito Processual Penal?
Trata-se de um ramo jurídico baseado no Código de Processo Penal (CPP), um conjunto de normas cuja finalidade é regular a ação do Estado (isto é, das instituições de um país) e fornecer os instrumentos necessários para o cidadão se defender. Não à toa, é uma ramificação do Direito Penal, uma área que tem como principal objetivo a regulamentação do poder de punição das instituições de Estado.
Essa Unidade Curricular é muito importante para os profissionais que pretendem buscar oportunidades na área de Direito Penal — inclusive, muitas questões desse assunto caem em concursos públicos. Além disso, essa área é bastante valorizada.
Os profissionais que atuam no campo Penal são indispensáveis para o bom andamento das relações na sociedade. É o caso de delegados, advogados e promotores de justiça, que viabilizam a aplicação da lei e a defesa dos cidadãos (tanto as vítimas como os acusados).
Como funciona essa área?
São três os principais elementos do Direito Processual Penal:
- o autor de um processo , o Ministério Público (MP), que representa os interesses do Estado;
- o réu ;
- o juiz .
O Ministério Público funciona como um representante da sociedade e processa um cidadão por conta de supostos danos que ele cometeu à comunidade. Isso porque o crime, quando comprovada a sua existência, fere os direitos da sociedade inteira.
Quem opta pela área de Direito Penal pode seguir dois caminhos: carreira no setor público (no próprio Ministério Público, por exemplo) ou na iniciativa privada, como advogado criminalista. Ambas as opções exigem um conhecimento profundo sobre a legislação aplicável.
De qualquer modo, um profissional que queira evoluir na carreira jurídica terá que lidar com o Direito Processual Penal. Um exemplo disso é a prova da Ordem dos Advogados do Brasil, requisito básico para atuar na advocacia — nesse exame, são testados conhecimentos específicos da área.
Caso o bacharel em Direito decida optar pela carreira no setor público, ele pode direcionar as escolhas de concurso para a área criminal. Alguns exemplos de vagas nesse sentido incluem, como falamos, policial, delegado e promotor de justiça. Todas elas demandam conhecimentos em Direito Processual Penal.
Os princípios que norteiam o Direito Processual Penal são os seguintes:
- devido processo legal — instrumento que garante que ninguém possa ser privado dos bens ou da liberdade sem um processo judicial integral;
- princípio do juízo natural — determina normas que garantem a independência e a imparcialidade do órgão julgador;
- princípio da verdade — estabelece que toda sentença precisa estar de acordo com os fatos que foram comprovados;
- princípio da publicidade — por meio desse instrumento, o público tem acesso aos autos de um processo penal;
- princípio do contraditório — determina que os cidadãos são iguais perante a lei e também aborda obrigações relacionadas às ações processuais;
- princípio de inocência — tem a finalidade de garantir que um cidadão tenha direito à inocência até que se prove o contrário;
- direito ao silêncio — todo cidadão acusado pode optar por permanecer em silêncio no interrogatório, de modo a não produzir provas contra si mesmo;
- provas obtidas de maneira ilícita — esses instrumentos não podem ser levados em conta, uma vez que infringem os direitos de privacidade e material.
Quando o Direito Processual Penal é estudado na graduação?
Na matriz da Anhembi Morumbi , essa Unidade Curricular aparece no sexto período, lado a lado com a Teoria Geral do Direito.
No segundo período, porém, os estudantes já terão contato com o Direito Penal — área que engloba a modalidade Processual Penal. Portanto, os discentes terão uma base sólida antes de cursar a Unidade Curricular específica.
Como escolher uma faculdade de Direito?
Podemos citar alguns critérios e ações que podem ser levadas em conta pelo estudante para optar pela melhor graduação, como:
- priorizar graduações positivamente avaliadas pelo Ministério da Educação . A graduação em Direito da Anhembi Morumbi, por exemplo, recebeu a nota 5 do MEC;
- pesquisar o histórico acadêmico de grandes figuras jurídicas . Desse modo, será possível conseguir algumas dicas da trajetória de profissionais que se deram muito bem no mercado;
- procurar informações sobre os diferentes modelos de vestibular e as outras formas de ingresso de cada Instituição de Ensino Superior (IES) que chame a atenção;
- conversar com profissionais da área em convenções e eventos jurídicos que sejam abertos ao público em geral. Assim, será possível ter alguns insights relacionados às boas faculdades e ao que priorizar nelas;
- buscar IESs que aliem à prática ao conhecimento teórico. Para o futuro profissional do Direito, desenvolver a capacidade de argumentar e de montar peças processuais é fundamental, entre outros exemplos;
- analisar a matriz curricular . Nem toda faculdade é igual, então é importante visualizar como cada uma delas prioriza determinados conteúdos. Um estudante que queira seguir a carreira Penal, por exemplo, pode verificar se esse tema é abordado desde o início;
- conversar com ex-alunos das faculdades que despertem o interesse . É possível procurá-los nas redes sociais e ler as avaliações que eles deixaram sobre a Instituição de Ensino Superior. Confira as opiniões deles com atenção, principalmente em relação aos pontos positivos e negativos;
- priorizar faculdades que ofereçam uma boa infraestrutura . Não é porque Direito é um curso de Humanas que os alunos não precisarão de computadores — para escrever as peças processuais, por exemplo. Por isso, Instituições de Ensino Superior com instalações modernas saem na frente;
- prestar atenção especial às faculdades que tenham modelos de parceria direta com empresas . Com isso, os alunos poderão enfrentar desafios reais da profissão escolhida, o que gera uma boa vantagem competitiva para o momento em que eles chegarem ao mercado ou buscarem estágios.
Entendido o conceito de Direito Processual Penal e o momento em que se estuda esse assunto na graduação, já é possível se debruçar sobre as oportunidades de carreira da área. Para quem sempre quis ser um delegado ou se juntar ao Ministério Público , por exemplo, esse tema é de suma importância.
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