O curso de Direito é formado por unidades curriculares que transitam pelas principais leis que formam o sistema jurídico brasileiro. O direito constitucional é uma delas — ele faz parte do direito público e tem como foco o estudo e interpretação de normas constitucionais que abarcam os direitos fundamentais e a organização dos poderes.
Para quem está estudando ou pretende cursar Direito, o direito constitucional é de grande relevância, a medida que serve como a base para a criação de todas as outras leis. Quer entender mais sobre o assunto? Continue a leitura!
O que é direito constitucional?
O direito constitucional é uma das principais áreas do Direito , pois contempla as normas abarcadas na Constituição Federal . É nela que estão definidos os direitos e deveres básicos dos cidadãos.
Nessa unidade curricular, os estudantes de direito e profissionais da área se debruçam sobre as normas que orientam a estruturação do Estado, as formas de governo, a aquisição do poder de governar, a formação dos poderes públicos e a distribuição de competências.
Podemos dizer que é no direito constitucional que se encontra a norma jurídica base que dá estrutura para o funcionamento da sociedade como a conhecemos.
Quais são os princípios do direito constitucional?
Em todas as áreas de estudo do Direito, existem princípios que funcionam como diretrizes básicas e regem a elaboração das normas e a aplicação da lei. Na Constituição Federal, eles estão descritos no Artigo 1º. Conheça!
Princípio da soberania
No Artigo 1º, I, a Lei trata no princípio da soberania, que pode ser definido como a capacidade do Estado de se organizar politica, jurídica e economicamente . Isso significa que o Estado brasileiro tem autonomia para organização sem que haja a qualquer força que não seja dos poderes constituídos por lei.
Princípio da cidadania
É baseado na ideia de que todos os cidadãos devem participar da organização política e social do país, direta ou indiretamente , exercendo os seus direitos e deveres em prol de um interesse comum.
Princípio da dignidade da pessoa humana
A dignidade humana está vinculada à base da proteção dos direitos humanos e defende a ideia de que todas as pessoas merecem proteção, independentemente de suas características individuais : religião, gênero, raça, classe social, orientação sexual ou qualquer outra condição.
Portanto, esse princípio contempla a ideia de que todas as pessoas precisam ser tratadas da mesma maneira pela lei, quaisquer que sejam suas características ou particularidades.
Princípio dos valores sociais do trabalho e livre-iniciativa
Neste princípio, temos uma das grandes representações da democracia e do poder de escolha individual. Ele representa a possibilidade das pessoas empreenderem livremente por meio do trabalho , fortalecendo assim a liberdade empreendedora e financeira dos cidadãos brasileiros.
Princípio do pluralismo político
Por fim, o quinto princípio abarcado no Artigo 1º é o do pluralismo político, que serve como base para uma organização política democrática, na qual se respeitam todas as ideias, desde que elas estejam alinhadas com a norma constitucional.
O que se estuda em direito constitucional?
Além de estudar a Constituição Federal, os conteúdos contemplam o estudo dos princípios e a doutrina que ajuda na interpretação e análise das leis. Entre os temas de conhecimento jurídico abordados estão o direito público e o direito administrativo.
Direito público
Essa é uma classificação muito comum dentro do Direito e que contempla o estudo de todas as normas de natureza pública, ou seja, que impactam na relação entre os o indivíduo e o Estado.
O direito constitucional é uma área de direito público que abarca todas as regras básicas voltadas para o funcionamento do Estado: atividades, formas de organização, funções, formação dos poderes executivo, legislativo e judiciário e atuação dos servidores.
Direito administrativo
Quando falamos em direito administrativo, estamos nos referindo a uma subárea de direito público, voltada para o estudo de temas como:
- estrutura e funcionamento da Administração Pública;
- atos administrativos;
- direitos e deveres dos agentes públicos;
- prestação de serviços públicos;
- regime jurídico de bens públicos;
- licitações e contratos administrativos;
- formas de controle da administração pública; e,
- responsabilidade civil do Estado.
Esses são apenas alguns tópicos de temas abordados no estudo do direito constitucional, já que essa é uma área bastante ampla e com ramificações que impactam em todas as outras áreas do Direito.
Por que fazer faculdade de Direito?
Uma dúvida comum entre aqueles que estão escolhendo o curso de graduação é sobre a real vantagem de escolher determinado curso. Afinal, será que vale a pena fazer Direito ? Bem, a resposta dependerá dos seus interesses pessoais e da carreira que deseja construir.
A área de Direito é uma das mais flexíveis em termos de oportunidades, já que o estudante pode atuar tanto na esfera privada quanto pública. Na área pública, há diversos concursos específicos que exigem faculdade de Direito , como concurso para juiz magistrado, promotor público e delegado.
Na área privada, é possível trabalhar como advogado em um escritório ou abrir o próprio negócio. Com o avanço da tecnologia, áreas como o direito digital têm ampliado as oportunidades para quem deseja atuar com consultorias, inclusive para big techs.
Portanto, o curso é uma boa opção para estudantes que reúnem habilidades como: boa comunicação , capacidade de argumentação , pensamento crítico e analítico , organização , disciplina , ética , interesse por pesquisa, leitura e redação .
Conhecer mais sobre o direito constitucional pode ser o pontapé inicial para despertar o seu interesse em uma carreira jurídica. Tenha em mente que o Direito é uma área dinâmica e flexível, com novas leis e jurisprudência surgindo constantemente. Isso exige um perfil de profissional que esteja sempre disposto a aprender e se aperfeiçoar.
Como você pode ver, o direito constitucional é a base para a construção do saber jurídico, junto com seus princípios e regras que orientam a estrutura do Estado, dos três poderes e da criação e aplicação de todas as demais leis em vigor no país.
O estudo do direito constitucional traz saberes relevantes tanto para quem é da área de Direito quanto para os cidadãos, que conseguem compreender a dinâmica da sociedade e a forma de organização do Estado.
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