Suponha que uma empresa seja processada. Ao buscar informações sobre o que fazer, os seus gestores decidem ignorar as consequências legais. Depois de algum tempo, chega a notícia: aquele negócio precisará arcar com milhões de reais em indenizações. Sabe qual foi o principal erro cometido por essa companhia? A falta de uma consultoria jurídica.
Esse é um dos caminhos pelos quais os formados em Direito podem optar. Por meio desse serviço, eles analisam cada situação e repassam conselhos valiosos para que seus clientes possam se resguardar. Continue a leitura para saber mais sobre essa carreira!
O que é consultoria jurídica?
É um serviço, prestado a cidadãos e a empresas, que ajuda a evitar os riscos legais associados a uma determinada situação . Assim, a pessoa que solicita essa atividade pode tomar decisões inteligentes, embasadas na lei.
A consultoria jurídica garante que o indivíduo ou empresa que procurou o serviço cumpra a legislação vigente. Isso evita prejuízos financeiros, sanções, multas e outras penalidades que podem surgir em um contexto em que não houve o aconselhamento de um profissional da área.
O mais interessante é que a consultoria jurídica não se resume a uma conversa rápida com o cliente. É possível prestar um serviço mais rápido, mas também oferecer programas completos de compliance (conformidade) legal para empresas, por exemplo.
As formas de atuação também variam, de acordo com as preferências de cada profissional formado. Será possível oferecer os serviços por conta própria, fazendo seus próprios horários, ou se juntar a uma sociedade com outros graduados em Direito .
Quanto mais experiência e conhecimento se adquire, maior a possibilidade de ajudar pessoas e empresas em diversas situações. É preciso lembrar que a legislação brasileira está sempre mudando, então o estudo contínuo é uma das competências que o consultor jurídico deve desenvolver.
O que faz um consultor jurídico?
A consultoria jurídica, como vimos até aqui, envolve a avaliação legal de, ao menos, um profissional de Direito — de acordo com um caso concreto. Logo, o consultor jurídico pode ajudar a:
- lidar e evitar problemas legais , como processos movidos por desconhecimento da legislação;
- tomar decisões bem embasadas;
- gerir riscos legais;
- evitar situações que possam se transformar em multas altas para o negócio;
- proteger interesses legais , de indivíduos ou entidades.
A consultoria jurídica pode ser contratada por pessoas físicas (isto é, indivíduos) ou jurídicas (empresas). Confira alguns exemplos da sua aplicação:
- pessoas físicas — um consultor jurídico pode ajudar uma pessoa a evitar problemas legais ao tomar decisões importantes, como fechar a compra de um imóvel, colocar o seu apartamento para alugar ou assinar um contrato;
- pessoas jurídicas — aqui, o consultor jurídico ajuda um empreendedor ou uma empresa a entender melhor as leis e regulamentações que se aplicam ao setor, assim como a proteger seus interesses legais. Um exemplo: uma companhia que queira saber o que fazer diante de um caso de um suposto uso inapropriado de uma propriedade intelectual.
A consultoria jurídica pode ser prestada em vários ramos do Direito , como o Empresarial , Trabalhista, Penal, Ambiental, entre outros. Além disso, o serviço só pode ser realizado por um advogado que tenha um registro ativo na OAB (Ordem dos Advogados).
Também é importante diferenciar a consultoria jurídica da assessoria. Enquanto a primeira costuma ser pontual e tem um caráter de orientação, a segunda é mais operacional. O consultor aconselha, enquanto o assessor auxilia diretamente na execução. A boa notícia é que nada impede que o mesmo profissional preste os dois serviços.
Como atuar em consultoria jurídica?
Em primeiro lugar, é preciso ter formação em Direito . Será necessário estudar de maneira contínua, de modo a dominar o conhecimento teórico e prático das leis e dos devidos procedimentos legais. Vamos conhecer outras possibilidades!
Prevenção de erros
A consultoria jurídica ajuda os solicitantes do serviço a se manterem em conformidade com a legislação aplicável ao seu caso.
Desse modo, é possível se proteger contra multas, sanções e outras penalidades que podem trazer um prejuízo financeiro significativo — além de problemas de imagem.
Embora o serviço de consultoria possa ser solicitado após a ocorrência de um fato, a verdade é que prevenir pode ser melhor do que remediar.
Gestão de riscos financeiros
Principalmente no contexto corporativo, mitigar fatores que possam colocar o caixa da empresa em perigo é muito valorizado.
Custos com despesas provenientes de processos judiciais que poderiam ser evitados, indenizações a terceiros, multas por quebras de contratos: todos esses riscos podem ser minimizados com o serviço de um bom consultor.
Planejamento estratégico
Com o conhecimento adquirido após o serviço prestado por um consultor, uma empresa pode refazer o seu roteiro de atividades dos próximos meses e anos — de modo a evitar riscos.
Assim, a consultoria jurídica empresarial auxilia diretamente no planejamento estratégico e na gestão de gastos. Imagine que uma empresa esteja ignorando o pagamento de um tributo obrigatório para as suas atividades: caso o consultor identifique esse problema antes das sanções, essa organização não sofrerá com multas e surpresas negativas.
Elaboração de contratos
Ninguém melhor que um profissional experiente na área jurídica para elaborar documentos precisos, que registrem todas as cláusulas e preferências do seu cliente.
Portanto, os consultores são essenciais para elaborar contratos que sejam vantajosos para seus contratantes. Além disso, eles têm um domínio aprofundado de termos jurídicos técnicos , o que evita que o documento contenha palavras e expressões inadequadas.
Suporte em processos judiciais
Caso uma empresa ou pessoa física seja acionada juridicamente, o consultor poderá analisar a situação e recomendar a conduta a ser adotada.
Nesse caso, a consultoria jurídica é melhor que a assessoria jurídica empresarial ou pessoal, uma vez que ela lida com questões mais pontuais e específicas.
Em quais segmentos o consultor jurídico atua?
Não há limites para os setores em que o profissional especializado pode trabalhar com consultoria jurídica . Será possível prestar serviços para indivíduos, empresas, organizações não governamentais, instituições públicas e escritórios de advocacia.
Contudo, é uma boa ideia se especializar dentro das principais áreas do Direito : Penal, Civil, Empresarial, Digital , Previdenciário, do Consumidor, entre outras. Ao se dedicar a um desses temas, o conhecimento do profissional será mais aprofundado — e seus serviços de consultoria serão mais precisos.
Como escolher o curso de Direito?
Alguns critérios para guiar a decisão:
- priorize cursos positivamente avaliados pelo MEC (Ministério da Educação);
- converse com profissionais da área . O LinkedIn é uma rede social interessante para conhecer os insights de quem já atua no mercado;
- pesquise sobre os cursos nas redes sociais , de modo a conhecer as avaliações dos egressos;
- leia o projeto pedagógico , para entender o direcionamento das Unidades Curriculares;
- priorize cursos que combinem a teoria à prática , de modo que você possa conhecer os desafios reais da profissão.
A consultoria jurídica é uma área promissora para os formados em Direito . Como é possível atuar por conta própria, os profissionais podem fazer seus próprios horários e escolher as melhores propostas. Também é possível atuar junto a outros colegas, em escritórios mais consolidados.
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